Horas a mais trabalhadas: quais são os direitos do empregado?
Horas extras, banco de horas ou acordo de compensação são maneiras de fazer o controle de ponto. Direitos do empregado.
Jornada de trabalho é como chamamos o período de tempo que o empregado deve ficar à disposição do empregador.
Pode ser de 44 horas semanais ou em escala 12×36, quando o trabalhador trabalha doze horas seguidas para depois descansar por 36.
Horas extras
Em uma jornada de 44 horas semanais, o empregado pode trabalhar por oito horas de segunda à sexta e quatro horas no sábado, por exemplo.
Em alguns dias, o serviço pode se estender, obrigando o funcionário a aumentar a carga horária.
Nesse caso, a CLT* permite a realização de até duas horas a mais de serviço.
Esse tempo extra deve ser remunerado em pelo menos 50% a mais que o normal.
Compensar trabalho a mais
Outra forma de compensar o período que o empregado passou a mais na empresa é ajustando a carga horária.
Nesse caso, uma pessoa que trabalhou nove horas em um dia, poderia sair do serviço após sete horas trabalhadas no dia seguinte.
Essa maneira de ajustar o tempo trabalhado tem duas modalidades.
Acordo de compensação. Direitos do empregado
Aqui, empregador e empregado entram em acordo prévio sobre:
– Dia das horas trabalhadas a mais
– Dia da compensação
O acordo precisa ser formalizado em contrato e pode ser individual ou coletivo, quando a categoria é representada pelo sindicato.
O trabalho extra deve ser compensado dentro do mesmo mês.
Banco de horas. Direitos do empregado
Essa modalidade é usada em situações não planejadas. Alguns exemplos:
– O funcionário precisou trabalhar mais tempo por imprevistos surgidos no serviço
– O trabalhador saiu mais cedo para resolver problemas pessoais
Nessa modalidade, as horas a mais ou a menos devem ser compensadas em até seis meses.
Se o empregado ficar com o banco positivo por mais de seis meses, as horas devem ser pagas com o acréscimo de 50% sobre o valor normal.
Não se atrapalhe com cálculos
Vimos que a legislação trabalhista exige compensações financeiras para funcionários que trabalham além da carga horária.
Erros nessa hora podem gerar multas e condenações judiciais.
Na Cafisso, cuidamos da folha de pagamento da sua empresa.
Assim, você fica livre para cuidar do que realmente interessa.
Cresça sem dor de cabeça, escolha a Cafisso.
* http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm