Tributos no Brasil: você sabe quais são os principais?
Conhecer tributos, impostos, taxas e contribuições é importante na hora de abrir uma empresa
O primeiro passo é saber diferenciar cada um.
Tributos
O artigo 3º do Código Tributário Nacional* diz que é todo pagamento compulsório, desde que não venha de condenação por ato ilícito.
Deve ser instituído em lei e cobrado por atividade administrativa plenamente vinculada.
Impostos, taxas e contribuições de melhoria são tributos.
Impostos
É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.
Taxas
São geradas por autoridades com poder de polícia ou pela utilização de um serviço público específico.
Contribuições de Melhoria
Podem ser cobradas para custear obras públicas que resultem em valorização imobiliária.
Quem cobra os tributos
Podem ser cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Principais tributos federais
– IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
– CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido
– IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
– PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Formação de Patrimônio do Servidor Público
– COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
– II – Imposto de Importação
– IE – Imposto de Exportação
– IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
– CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
– INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social
– FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Tributos estaduais
– ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
– ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
– IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Tributos Municipais
– ISS – Imposto sobre Serviços
– IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
– ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos
Você não precisa decorar tudo isso
É uma sopa de letrinhas realmente complicada de aprender rapidamente.
A boa notícia é que você não precisa saber o que significa cada sigla dessas.
Nós podemos te ajudar a descomplicar o pagamento de tributos, sejam eles federais, estaduais ou municipais.
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