Horas a mais trabalhadas: quais são os direitos do empregado?

Horas extras, banco de horas ou acordo de compensação são maneiras de fazer o controle de ponto. Direitos do empregado.

Jornada de trabalho é como chamamos o período de tempo que o empregado deve ficar à disposição do empregador. 

Pode ser de 44 horas semanais ou em escala 12×36, quando o trabalhador trabalha doze horas seguidas para depois descansar por 36.

 

Horas extras

 

Em uma jornada de 44 horas semanais, o empregado pode trabalhar por oito horas de segunda à sexta e quatro horas no sábado, por exemplo.

Em alguns dias, o serviço pode se estender, obrigando o funcionário a aumentar a carga horária.

Nesse caso, a CLT* permite a realização de até duas horas a mais de serviço.

Esse tempo extra deve ser remunerado em pelo menos 50% a mais que o normal.

 

Compensar trabalho a mais

 

Outra forma de compensar o período que o empregado passou a mais na empresa é ajustando a carga horária.

Nesse caso, uma pessoa que trabalhou nove horas em um dia, poderia sair do serviço após sete horas trabalhadas no dia seguinte.

Essa maneira de ajustar o tempo trabalhado tem duas modalidades.

 

Acordo de compensação. Direitos do empregado

 

Aqui, empregador e empregado entram em acordo prévio sobre:

– Dia das horas trabalhadas a mais

– Dia da compensação

O acordo precisa ser formalizado em contrato e pode ser individual ou coletivo, quando a categoria é representada pelo sindicato.

O trabalho extra deve ser compensado dentro do mesmo mês.

 

Banco de horas. Direitos do empregado

 

Essa modalidade é usada em situações não planejadas. Alguns exemplos:

– O funcionário precisou trabalhar mais tempo por imprevistos surgidos no serviço

– O trabalhador saiu mais cedo para resolver problemas pessoais

Nessa modalidade, as horas a mais ou a menos devem ser compensadas em até seis meses.

Se o empregado ficar com o banco positivo por mais de seis meses, as horas devem ser pagas com o acréscimo de 50% sobre o valor normal.

 

Não se atrapalhe com cálculos

 

Vimos que a legislação trabalhista exige compensações financeiras para funcionários que trabalham além da carga horária.

Erros nessa hora podem gerar multas e condenações judiciais.

Na Cafisso, cuidamos da folha de pagamento da sua empresa.

Assim, você fica livre para cuidar do que realmente interessa.

 

Cresça sem dor de cabeça, escolha a Cafisso.

 

* http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm